AFINAL, O QUE É O S.O.P.A?



Será um motivo de preocupação? Quais as suas implicações?

Nestas últimas semanas o decreto de lei apresentado na United States House of Representatives, denominado de S.O.P.A, um acrónimo de Stop Online Piracy Act, tem estado na boca das indústrias dos video games, muito devido ao apoio de diversas empresas ao decreto de lei.

Em primeiro lugar, temos que contextualizar o decreto de lei, que apenas poderá ter efeitos legais nos EUA, não sendo uma lei internacional, muito menos com efeitos na Comunidade Brasileira. Mas, não podemos ficar isentos de sermos afetados pela sua resolução, em virtude da ligação intima que os meios online e os seus associados (empresas e diversos players que atuam no espaço cibernético) têm com os EUA, bem como que permitirá as empresas sediadas nos EUA, levarem ao tribunal, websites presentes (vistos) nos EUA, mesmo que os mesmos não sejam de origem territorial.

O decreto de lei S.O.P.A, foi apresentado pelo advogado e representante republicano na United States House of Representatives pelo estado do Texas, distrito 21, Lamar Seeligson Smit, que tem sido apoiado por diversos lobbies dentro da indústria do cinema e música nos EUA. O decreto de lei foi entregue na United States House of Representatives no dia 26 de outubro de 2011, o qual poderão ler na integra no registo oficial dos decretos de lei, e com nome de registo H.R.3261. É também necessário explicar que o S.O.P.A é para já um pedido de decreto de lei e ainda não foi considerada lei oficial.

OBJETIVOS DO S.O.P.A

Os objetivos dos decreto de lei são muito claros, onde podemos ler que pretende levar ao tribunal qualquer website que ajude, possibilite, facilite ou forneça serviços que estejam ligados a pirataria áudio (músicas, ficheiros de propriedade intelectual, etc), filmes, concertos ou outro tipo de bens e serviços. É referido que estão incluídos neste bolo de acusação os proprietários dos websites, os donos do alojamento dos domínios de internet, ou até mesmo o próprio nome do website, no sentido de não se saber quem é o dono. Imaginemos por exemplo um website no Brasil, com atividades ou serviços deste tipo e visto nos EUA, o decreto permitirá aos EUA atuar contra o website, não precisando por exemplo de saber quem é o seu dono.

Uma das razões apontadas para a criação deste decreto de lei, é o perigo de 19 milhões de trabalhadores dos EUA perderem o seu emprego devido à pirataria de produtos, serviços e PI que os sustentam. É também referido que os conteúdos dos websites catalogados como agressores geram 53 milhões de visitas anuais aos seus donos.

O dono de uma destas PI, poderá assim usar este decreto de lei a seu favor e notificar em forma escrita o dono, website, provedor do serviço ou registo do domínio. É interessante que o decreto de lei refere que o dono da PI poderá pedir aos fornecedor do domínio (como serviços de alojamento) que ajude a entregar a notificação escrita, ou até mesmo o fornecedor de publicidade do website em causa. A notificação inicial é para pedir a suspensão do serviço do website, a não ser que o dono, provedor do serviço, ou o serviço de alojamento respondam em contrário, dizendo que não está ligado ao que lhe acusam.

Se este for o caso, o próximo passo do dono da PI será iniciar uma ação judicial contra o dono do website, o provedor do serviço, ou o serviço de alojamento. Aqui está incluído quando é o caso de não poderem nenhuma das partes ser contactada ou lhes ter sido impossível que as entidades referidas passem a notificação escrita.

PROTEÇÕES

O decreto de lei fornece uma proteção às entidades relacionadas no processo, nomeadamente aos prestadores do alojamento, aos serviço de registo de domínios, aos fornecedores da internet, aos que fornecem publicidade para os websites, aos próprios anunciantes e aos motores de busca.

Com esta medida compreende-se que se pretende livrar de responsabilidades todas estas entidades, para que dessa forma ajudem no encerramento dos websites em causa.

Mas nem só de websites com conteúdos, ou que estejam de certa forma ligados a questões de pirataria, estão abrangidos neste decreto de lei. Estão por exemplo referenciados os websites que vendam produtos que coloquem em risco a saúde pública, como websites de medicamentos, que os vendam sem prescrição, ou que a mesma seja adulterada, mal rotulada e com receita médica caducada.

IMPLICAÇÕES

Um dos pontos mais críticos do decreto de lei S.O.P.A, é a falta de clareza e limites da ação. O decreto de lei poderá por exemplo pedir para que o pagamento das campanhas de publicidade seja bloqueada pelo fornecedor, privando aos seus donos de terem recursos financeiros. A medida abrange diversas entidades e parece não querer deixar ninguém de fora, criando uma espécie de circulo fechado contra o dono do website. A proteção ou imunidade que os provedores dos serviços e os anunciantes gozam servirá para que a ajuda seja mútua, mas também seria extremamente mau se os mesmos fossem levados por arrasto.

Devido a não existirem barreiras, parece que tudo fica em aberto. Dando um exemplo simples, imaginemos que um leitor da mundotec e games.com coloque um link de conteúdo pirata no site, onde a moderação não vai a tempo de fechar ou eliminar. Como o decreto permite o controle e monitorização do tráfego, o provedor e alojamento do serviço da mundotec e games.com poderá ser notificada para que haja sobre o website. Com que velocidade será feito isso? Ficaríamos com o website offline? Quem é que tem o direito de controlar a privacidade do leitor? Daquilo que cada um de nós vê, ouve ou consulta? Quais são os limites e quem os ditará? Estas são questões importantes que parecem não estar a ser levadas em conta.

O QUE OS VIDEO GAMES TÊM A VER COM O S.O.P.A?

Os videoj games são um dos produtos protegidos pelos direitos de autor, nacionais e internacionais, debaixo do copyright. Os video games são um dos principais afetados pela pirataria, em conjunto com a música e os filmes. Existe uma enorme indústria que perde milhões e milhões de euros anuais devido ao flagelo da pirataria. Quando falamos aqui de pirataria, ela abrange todas as plataformas, e não só apenas do PC. O S.O.P.A. permitirá assim que os video games estejam debaixo desta proteção e qualquer website que seja referenciado como permitindo, ajudando ou até apenas relacionado com a pirataria seja forçado a fechar, bastando para isso a comunicação por parte do dono da PI.

Esse tipo de ação já tem ocorrido nos nossos dias, por exemplo no YouTube. Diversos vídeos são apagados ou colocados offline devido a infringirem os direitos de autor, sendo que apenas basta o dono da PI contactar o YouTube para o efeito, ou até mesmo a conta oficial da entidade ter esses direitos de moderação.

Pegando neste mesmo exemplo, podemos facilmente constatar que não existem limites e que muitas vezes parecem ser feitos de forma automática por qualquer motor de pesquisa. Um caso recente foi o trailer de THE LAST OF US, apresentado durante as VGA 2011. A Spike TV tinha os direitos de transmissão do vídeo por algumas horas. A Spike TV é subsidiaria da MTV Networks, que por sua vez pertence à Viacom. Nas horas seguintes a Viacom fechou e apagou diversos vídeos do YouTube, até mesmo o vídeo que estava na página oficial do jogo, em Lastofus.com. Por este exemplo podemos compreender que parece não haver qualquer tipo de seleção ou limite. O que se pretendia neste caso era tentar minimizar o efeito, perda de audiência e claro dinheiro das receitas publicitárias na Spike TV. Quem foi afetado, isso era outro assunto.

PERDA DE LIBERDADE E EXPRESSÃO?

Outra das críticas contra o S.O.P.A, diz respeito à liberdade de expressão e aos efeitos colaterais do decreto de lei. Novamente aqui temos o problema dos limites e a abertura de exceções. Será este o início de muitos outros decretos de lei que irão bloquear o livre discurso na internet, produzindo medidas castradoras, sem limites e demasiado abrangentes?

Grandes websites atuais irão certamente, rapidamente fechar se a lei for aprovada. Por exemplo, o TWITTER e FACEBOOK. A livre transferência de temas, conversas, links e imagens será considerado um meio a favor da pirataria? Não é por acaso que por exemplo o GOOGLE e FACEBOOK estão contra o atual modelo do decreto de lei S.O.P.A. Por exemplo, apesar do motor de busca GOOGLE não ser o originador dos links e conteúdos pirata, é em si um meio para atingir o fim. Com o modelo atual o GOOGLE poderá ser obrigado a fechar, ou criar um novo algoritmo ou qualquer tipo de proteção legislativa para, ou não fornecer resultados sobre os conteúdos ilegais, ou bloquear, avisar ou mencionar (colocando-se à parte legalmente) sobre os links em acusa que apareceram na pesquisa.

No fundo poderemos ter serviços de pesquisa onde apenas aparecerá conteúdos filtrados, escolhidos e limitados. Mas quem terá o direito de limitar os conteúdos? Quem ditará as regras? Serão elas justas e universais? São perguntas que todos temos que nos colocar.

Nestes atos ilegais poderá estar incluído qualquer cidadão comum. Gostaram de um vídeo do Gears of War 3 e o querem colocar no seu canal do YouTube? Se o fizerem poderão ser chamados de criminosos. Aqui novamente vemos a dificuldade do decreto de lei em separar as águas, em compreender se existe ou não um fundo comercial e prejudicial ao produto em causa. Mas como vimos no caso da Spike TV, às vezes até nem é o dono da PI que poderá estar envolvida, mas sim os meios que circulam à sua volta.

A liberdade de expressão está também ligada ao avanço tecnológico, muitos achando que poderá ser bloqueada ou atrasada com este decreto de lei. A falta de limites que regulem o decreto poderá deitar por terra muitas das investigações e trabalhos caseiros/amadores. Nunca apoiando a pirataria, e colocando isto em contexto, muitos dos atuais artistas gráficos começaram a trabalhar em casa, na escola, com material/software pirata, pois não tinham meios financeiros para os adquirir.

Por último, existe a possibilidade de diversos sites ficarem debaixo de uma espécie de lista negra, não estando diretamente ligados a qualquer tipo de pirataria ou atos ilegais.

QUEM APOIA O S.O.P.A?

De acordo com a lista colocada na Wikipedia, facilmente conseguimos perceber que existem dois lados da barricada. No lado dos apoiantes temos as associações ligadas aos meios musicais, editoras de vídeo e livros, bem como diversas associações ligadas a meios tecnológicos.

Desde a sua apresentação, o S.O.P.A não tem conseguido manter a sua eficácia em todos os meios. O mundo atual já não vive sem os meios online. O decreto de lei tem uma base ideológica correta, mas carece de limites e coloca quase todos no mesmo saco. Quer regular a internet e as suas transferências de informação, mas é essa mesma internet que tem lutado e fazendo mossa nos seus apoiantes, fazendo pressão para que muitos deixem de apoiar o decreto.

Temos o caso da Epic Games que não apoia o estado atual da S.O.P.A, mas que a associação na qual faz parte, a Entertainment Software Association (ESA), é uma das principais apoiantes do decreto. A Entertainment Software Association (ESA) é a responsável pela fantástica E3 em Los Angeles.

CONCLUSÃO

BY LEONARDO: não me parece que este modelo de lei vai ser concretizada, no entanto eu sou

totalmente CONTRA A PIRATARIA, portanto essa lei é muito radical, essa lei pode fechar

vária empresas de grande importância na internet, como por exemplo o GOOGLE, FACEBOOK

e o TWITTER.

Portanto, eu sou contra a pirataria e também sou contra essa lei, e se você também for contra ou a favor, comente, deixe o seu comentário no blog, falando sobre o que você achou dessa lei, obrigado!

A mundotec e games.com, está totalmente contra a lei S.O.P.A.

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